TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DIPENSA SIMPLIFICADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 234/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA/ DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 68/2024
OBJETO: Contratação de Serviços de Arbitragem para 2ª Copa Primavera de Futsal realizada pela Superintendia de Esportes e Lazer, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio Verde de Mato Grosso/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal, ratifico a Dispensa Simplificada, conforme regulamentação do Decreto Municipal nº 3.195 de 11 de junho de 2024, capitulo VI, com fundamento no art. 75 e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 em favor da empresa:
CONTRATADO: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, inscrita no CNPJ n° 02.955.615/0001-05com o valor global de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 12 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
Réus Antonio Sabedotti Fonari
Prefeito