TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA SIMPLIFICADA
Contratação Direta N° 064/2024
Processo Administrativo N° 213/2024
Objeto: Contratação de empresa para Confecção de Uniforme para Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal, ratifico a Dispensa Simplificada, conforme regulamentação do Decreto Municipal n° 3.195 de 11 de Junho de 2024, capítulo VI, com fundamento legal no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 em favor da empresa:
EMPRESA VENCEDORA: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE inscrita no CNPJ nº 26.461.086/0001-43 com o valor global de R$ 12.750,00 (Doze mil setecentos e cinquenta reais).
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 21 de Novembro de 2024.
MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
Réus Antonio Sabedotti Fonari
Prefeito