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Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT

12/03/2025
Termo de Fomento
Nº. 04/2025
4099
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 04/2025

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº.04/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

 

PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Verde de Mato Grosso – MS.

OBJETO: O presente TERMO tem por objetivo o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, para contratação de recursos humanos e manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto nos artigos nº. 70 e 71 da Lei nº. 9394, de 20/12/1996.

DOTAÇÃO: Os recursos necessários à manutenção do TERMO ocorrerão por conta da Dotação 3.3.50.43.00.00.00.00.0.1.540.

VALOR GLOBAL: R$ 769.812,42 (setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e doze, mil e quarenta e dois centavos)

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente TERMO vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da sua assinatura.

ASSINANTES: Réus Antônio Sabedotti Fornari/ Ruy Babosa da Silva.

ASSINATURA: 13 de março de 2025.

 

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 12/03/2025. Edição número 4099. Enviado por: Ingrid. Setor: Setor de Atos Oficiais. Recebido por: Esteline Oliveira.