Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ N°.: 03 354 560/0001- 32
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
- Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.
Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT/MS e a fornecedora DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI conforme segue:
FISCAIS DO CONTRATO
NOMES:
- LUANARA APARECIDA DELMONDES ARAÚJO MONTEIRO;
- PRISCILA BORSSATO BOMBONATTO
PROCESSO: 202/2024 CONTRATO N° 206/2025.
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação para Aquisição Gêneros Alimentícios - Hortifrutigranjeiros, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/03/2025.
VIGÊNCIA: 31/12/2025.
- Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.
Rio Verde de MT/MS, 17 de março de 2025.
Réus Antônio Sabedotti Fornari Prefeito Municipal
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