TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIO DE MATO GROSSO/MS e RM SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA

2. FISCAL DO CONTRATO

Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

               Marlene Vieira Da Silva Osorio – port n° 040/2024

               Thalya Martins De Oliveira – port n° 040/2024

               Elza Ricardo Da Silva – port n° 040/2024

Processo nº 192/2024

Dispensa de Licitação Eletrônico nº 027/2024

Contrato Nº 562/2024

OBJETO Aquisição de UTENSÍLIOS DE COZINHA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Rio Verde (MS), nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/12/2024

• : 31/12/2024

 

3. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

 

Rio Verde de MT/MS, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal