TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIO DE MATO GROSSO/MS e GEMELI MEDICAL LTDA

2. FISCAL DO CONTRATO

Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

               Izadora Nogueira Ehles – port n° 070/2024

               Priscila Borsatto Bombonatto – port n° 070/2024

Processo nº 201/2024

Dispensa de Licitação Eletrônico nº 030/2024

Contrato Nº 514/2024

OBJETO Aquisição de medicamentos para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/11/2024

• : 31/12/2024

3. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

Rio Verde de MT/MS, 19 de Novembro de 2024.

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal