TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT/MS e a fornecedora PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. conforme segue:

FISCAIS DO CONTRATO NOMES:

- Leslie Rondon do Nascimento Silva;

- Luelly Fuzaro Boff.

PROCESSO: 059/2024

CONTRATO N° 551/2024.

OBJETO: O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, para atender o município de Rio Verde de Mato Grosso – MS, mediante a Secretaria Municipal de Saúde. .

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/12/2024

VIGÊNCIA: 31/12/2024 2. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

Rio Verde de MT/MS, 05 de dezembro de 2024.

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal