TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT/MS e a fornecedora FENIX DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA conforme segue:

FISCAIS DO CONTRATO

NOMES:

• Ocimar Antonio Boff;
• Francini Diniz Borges.

PROCESSO: 032/2024                                                       CONTRATO N° 527/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO- MS.

. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/11/2024

VIGÊNCIA: 30/12/2024

2. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

Rio Verde de MT/MS, 29 de setembro de 2024

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal