TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT/MS e a fornecedora IVANI FOLE MOREIRA, conforme segue:

FISCAL DO CONTRATO

Kelen Souta da Silva;
Caliope Carine Sofianides Catafesta.

PROCESSO: 107/2024 CONTRATO N° 517/2024.

OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais elétricos a serem entregues de forma parcelada, destinados às diversas Secretarias Do Município Rio Verde De Mato Grosso – MS, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidas nesse instrumento.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/11/2024

VIGÊNCIA: 31/12/2024

Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

Rio Verde de MT/MS, 19 de novembro de 2024.

Réus Antônio Sabedotti Fornari Prefeito Municipal