TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIO DE MATO GROSSO/MS e IONE DE S.V. MIRANDA

2. FISCAL DO CONTRATO

Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato:

              SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

              Fernando Lima Pelegrini – Matricula n° 6472-02

              Vivian Ribeiro Viana – Matricula n° 6377-04

             SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

               Tainara Nantes Pivoto – Matricula n° 638003

              Lauro Manoel Guides Osório – Matricula n° 6377-04

Processo nº 171/2024

Dispensa de Licitação Presencial nº 007/2024

Contrato Nº 473/2024

1. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para suprir a demanda de Gêneros Alimentícios (Pães, Leite e Ovos) em atendimento às Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Rio Verde de Mato Grosso – MS., conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021,

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/09/2024

VIGÊNCIA: 31/12/2024

3. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

 

Rio Verde de MT/MS, 25 de Setembro de 2024.

 

 

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal