RESOLUÇÃO Nº 009/2025/CMDCA

 

 

“Dispõe sobre Aprovação da utilização de recursos do FMDCA para o Projeto Toque de Carinho Faça uma Criança Feliz, do Instituto Mirim”.

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Rio Verde de MT-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 572/95 de 14 de dezembro de 1995, com alterações pela Lei nº 1.079 de 30 de junho de 2015 e considerando deliberação da Plenária realizada em Reunião Ordinária em 01/07/2025;

 

Considerando o Projeto Toque de Carinho Faça uma Criança Feliz apresentado, será para aquisição de Material Esportivo e Brinquedos Lúdicos, a serem utilizados no Projeto Instituto Mirim deste município.

 

RESOLVE:

 

 

• Artigo 1º - Aprovar a utilização de recursos do FMDCA para o Projeto Toque de Carinho Faça uma Criança Feliz, no Instituto Mirim.

 

• Artigo 2º - O valor a ser utilizado será de: R$ 31.180,00 (trinta e um mil e cento e oitenta reais)

 

• Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 01 de julho de 2025.

 

 

 

Hellen Carolinne Alves de Arruda Bignard

Presidente do CMDCA