RESOLUÇÃO Nº 013/2025/CMAS.

                            

 

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social – Criança Feliz, exercício 2025”.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso – MS, dentro de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Nº 1013/2011 de 09 de novembro de 2011 que Dá Nova Redação a Lei Nº 572/95 de 14 de dezembro de 1995 e considerando deliberação da plenária em reunião ordinária realizada no dia 30/04/2025;

 

 

 

RESOLVE:

 

• Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação do Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social – Criança Feliz, exercício 2025.   

 

 

• Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 30 de abril de 2025.

 

 

 

 

 

Selina Ferreira Neves

Presidente do CMAS