RESOLUÇÃO Nº 006/2025/CMDCA

 

 

“Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias realizadas com as entidades inscritas neste conselho”.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Rio Verde de MT-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.079 de 30 de junho de 2015 e considerando deliberação da Plenária realizada em Reunião ordinária em 18/03/2025;

 

 

RESOLVE:

 

 

• Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, abaixo descrita, para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com o CMDCA através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ordenador de despesas do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante Termo de Fomento.

 

Membros:

 

• Maria Aparecida Lopes dos Santos – repres. da Secretaria de Educação
• Juliane Ramos Marques da Silva – repres. da Secretaria de Assistência Social
• Rodrigo Foss Souza – repres. da Associação de Pais-CEIPP Heitor e Heloísa

 

 

• Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 18 de março de 2025.

 

 

Hellen Carolinne Alves de Arruda Bignard

Presidente do CMDCA