RESOLUÇÃO Nº 004/2025/CMDCA

“Dispõe sobre Aprovação do Balancete do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao exercício de 2024.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Rio Verde de MT-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.079 de 30 de junho de 2015 e considerando deliberação da Plenária realizada em Reunião ordinária em 12/02/2025;

RESOLVE:

• Artigo 1º - Aprovar o Balancete do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Rio Verde de Mato Grosso/MS, referente ao exercício de 2024.
• Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 12 de fevereiro de 2025.

Hellen Carolinne Alves de Arruda Bignard

Presidente do CMDCA