Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul

CNPJ. 03 354 560/0001- 32

 

 

 

 

PORTARIA Nº 394/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença à Gestante, e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 141 da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER Licença à Gestante por 180 (Cento e Oitenta) dias, no período de 25/11/2024 a 23/05/2025, à servidora pública municipal MELISSA ESTEFANI ROCHA DOS SANTOS PARACENA, pertencente ao quadro temporário no cargo de Professor – Anos Iniciais, matrícula 645604, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 28 de novembro de 2024.

 

 

 

Registre-se. Publique-se. E Cumpra-se.

 

 

 

 

 

RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Av. Eurico Sebastião Ferreira, n° 890 – Centro – Rio Verde de Mato Grosso – MS

CEP: 79480-000                                                           Fone/Fax: (67) 3292-1540