PORTARIA N° 035/2024
RETIFICA A PORTARIA N° 028/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA ZAIRA MARLIZA LEITE DASILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde de Mato Grosso - RIO VERDE-PREV, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal N° 987/2011.

RESOLVE:

Art. 1. Retificar a Portaria 028/2021, publicada no Diário do Estado n° 3455, Caderno B, página 2, de 04 de novembro de 2021, para que passe a constar:

•    Onde se lê: Art. 1o - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, §1°, I da Constituição Federal e Artigo 42 da Lei Municipal n° 987/2011.

•    Leia-se: Art. 1o - com proventos calculados integral pela média, com fundamento no Artigo 40, §1°, I da Constituição Federal e Artigo 42 da Lei Municipal n° 987/2011.

Art. 2. Ratificam-se os demais termos da Portaria n. 028/2021.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Verde de MT-MS, em 27 de novembro de 2024.