PORTARIA Nº 384/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 68, LC nº 16/2010 prevê a substituição, nos impedimentos ocasionais ou temporários, do ocupante de cargo em comissão;

CONSIDERANDO que os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não podem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância;

CONSIDERANDO que a administração pública deve trilhar no caminho dos princípios administrativos encartados no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relevo que deve ser dado aos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da continuidade;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal ADÃO BARBOSA DA SILVA, matricula 506001, ocupante do cargo de efetivo de Assistente de Administração, para substituir ALEX ABREU MONTEIRO, matrícula 90601, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos, ambos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Gestão, durante o seu afastamento por 15 (quinze dias) dias, em virtude da usufruição de férias, no período de 04/11/2024 à 18/11/2024. § 1º Em virtude da designação desta Portaria, durante o período estipulado no caput deste artigo, é conferido ao servidor, ora designado, todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo em substituição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 04 de novembro de 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.