PORTARIA Nº 385/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 68, LC nº 16/2010 prevê a substituição, nos impedimentos ocasionais ou temporários, do ocupante de cargo em comissão;

CONSIDERANDO que os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não podem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância;

CONSIDERANDO que a administração pública deve trilhar no caminho dos princípios administrativos encartados no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relevo que deve ser dado aos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da continuidade;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal FERNANDO LIMA PELEGRINI, matricula 647202, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Socias, para substituir LUCIENE ANCIAES DUAILIBI CORREA DA COSTA, matrícula 107902, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Social e Financeira, ambos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, durante o seu afastamento por 20 (vinte dias) dias, em virtude da usufruição de férias, no período de 18/11/2024 à 07/12/2024. § 1º Em virtude da designação desta Portaria, durante o período estipulado no caput deste artigo, é conferido ao servidor, ora designado, todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo em substituição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 04 de novembro de 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.