PORTARIA Nº 402/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença à Gestante, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 141 da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS),

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença à Gestante por 180 (Cento e Oitenta) dias, no período de 07/12/2024 a 04/06/2025, à servidora pública municipal ARINELIA DOMINGOS DE ARAUJO, pertencente ao quadro efetivo, no cargo de Professor Educação Infantil, matrícula 574401, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Verde de Mato Grosso/MS, 11 de dezembro de 2024.

Registre-se. Publique-se. E Cumpra-se.

__________________________________

RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI

Prefeito Municipal