PORTARIA Nº 399/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença à Gestante, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 141 da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS),

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença à Gestante por 180 (Cento e Oitenta) dias, no período de 27/11/2024 a 25/05/2025, à servidora pública municipal MARIA CLARA FERRONATTO MARQUES, pertencente ao quadro temporário no cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula 655804, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 04 de dezembro de 2024.

Registre-se.

Publique-se.

E Cumpra-se.

RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI

Prefeito Municipal