EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 139/2024

Pregão Presencial nº 001/2024

Ata de Registro de Preços nº 019/2024

 

A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS torna público a REVOGAÇÃO da Ata de Registro de Preços nº 019/2024, firmada com a empresa Resgatare Emoções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 52.838.800/0001-80, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos tipo ambulância de Suporte Avançado – TIPO D, conforme previsto no Pregão Presencial nº 001/2024.

A revogação justifica-se no princípio da autotutela (Súmula 473 – TCU), o art. 29, inciso I, do Decreto Municipal nº 2.938/2023 e a Cláusula 9.4 da Ata de Registro de Preços nº 019/2024 preveem expressamente a possibilidade de revogação e cancelamento dos preços registrados por razões de interesse público.

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 02 de abril de 2025.

 

 

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal