EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 92/2025

Processo nº 023/2025

Partes: MUNICÍPIO DE RIO DE MATO GROSSO/MS e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA

Objeto: 1.1 Contratação de gestão associada de serviço público, através do desenvolvimento de atividades, pelo consórcio, inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM e adesão ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI dos municípios consorciados na forma do serviço de inspeção via consórcio público, com transferência de recursos públicos para COINTA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI.

Valor Global: R$ 62.400,00 (Sessenta e Dois mil e Quatrocentos reais).

Vigência: 12 (Doze) meses. Amparo Legal: Art. 75 Inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 06/03/2025

Assinam: RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito Municipal – MANUEL EUGÊNIO NERY - Contratado