Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul

CNPJ°.: 03 354 560/0001- 32

 

EXTRATO DE TERMO DE REALINHAMENTO

Resenha do Termo de Realinhamento de Preços. Referente ao Contrato N° 508/2024. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024. PARTES: Município de Rio

Verde de Mato Grosso – MS, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados no Contrato nº 508/2024, originada pelo Pregão Eletrônico nº 014/2024, conforme requerido pela empresa AUTO POSTO CACHOEIRAS LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais alterações pertinentes e no Contrato, em sua cláusula Segunda. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato n° 508/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro ao referido contrato, em razão do pedido encaminhado pela empresa, devidamente fundamentado e acompanhado de notas fiscais, planilhas e documentos comprobatórios que demonstram o aumento no valor do(s) item(ns) do objeto em questão – o que inviabiliza a execução contratual tal como pactuado. Ademais, mediante pesquisa de preços realizada, verificou-se que, de fato, a revisão do(s) valor(es) solicitada está de acordo com o praticado pelo mercado. Sendo assim, registre-se que houve um desequilíbrio quanto ao valor firmado inicialmente, surgindo, portanto, a necessidade de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. ASSINATURAS: Sr. Réus Antônio Sabedotti Fornari – Prefeitura Municipal – Contratante – Antônio Marcos Alves Brusarosco – AUTO POSTO CACHOEIRAS LTDA. – Contratado. Assinatura 12/11/2024

Do Realinhamento: Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 508/2024, fica alterado o item 03, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

AUTO POSTO CACHOEIRAS LTDA	Unid.	Preço Anterior	Preço Reajustado
01 Diesel S-10	LT	R$         6,49	R$               6,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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