DECRETO Nº 3249/2024, de 6 de Novembro de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de RIO VERDE DE MATO GROSSO e autorização contida na Lei Municipal nº 1400/2024, de 8 de Janeiro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO 01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO R$200.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO 01.001.1.31.1.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$200.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Novembro de 2024.

PREFEITO MUNICIPAL

RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI