DECRETO N° 3479, de 24 de junho de 2025.

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO do Decreto 3436 do dia 21/05/2025 que define data da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

 Art. 1º - Fica RETIFICADO o Decreto Nº 3436 do dia 21/05/2025 que define data da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

 Art. 2° - Fica Decretado a data de 08/07/2025 da realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS terá como tema “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.”

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Verde de Mato Grosso – MS, 24 de junho de 2025.