Decreto Nº 3451, de 30 de maio de 2025.

Dispõe sobre a convocação ordinária da I Conferência Municipal do Idoso de Rio Verde de Mato Grosso/MS e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Rio Verde de Mato Grosso/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação e avanços da Política Pública do Idoso.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica Convocada a I Conferência Municipal do Idoso de Rio Verde de Mato Grosso/MS, a ser realizada no dia 24/06/2025, com atribuição de avaliar a situação da Política Pública do Idoso no município.

Art. 2º - A I Conferência Municipal do Idoso de Rio Verde de Mato Grosso/MS terá como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.”

Art. 3º - O Órgão gestor de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        Rio Verde de Mato Grosso – MS, 30 de maio de 2025.

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal

 

Priscila Borsatto Bombonatto

Presidente do COMUI