DECRETO N° 3436, de 21 de maio de 2025.

Dispõe sobre a convocação ordinária da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

 Art. 1º - Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS, a ser realizada no dia 04/07/2025, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

 Art. 2° - A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS terá como tema “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.”

Art. 3° - O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Verde de Mato Grosso – MS, 21 de maio de 2025.