DECRETO Nº 3.414, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

 

 

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições,

 

CONSIDERANDO a data de 1º de maio, alusiva ao dia do trabalhador e o feriado nacional que a contempla;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual “E” nº 2, de 16 de Janeiro de 2025 que em seu ANEXO II declara ponto facultativo a sexta feira dia 02 de maio de 2025 em todas as repartições públicas estaduais:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 02 de maio de 2025.

 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, em 28 de abril de 2025.

 

 

 

 

Reus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal