DECRETO Nº 3.331, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 03, 04 e 05/03/2025, em virtude das comemorações alusivas ao carnaval.

 

Parágrafo Primeiro - Deverão funcionar normalmente aqueles serviços essenciais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

 

Parágrafo Segundo - A critério dos titulares dos respectivos órgãos/secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso (MS), 24 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

Reus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal