JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
MODALIDADES ESPORTIVAS
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024
PROCESSO Nº 219/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 15/2024
Chamamento Público para seleção de projetos apresentados por organizações da sociedade civil, interessadas em celebrar termo de fomento com a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – MS por meio da Superintendência de Esportes e Lazer que visem à promoção e ao desenvolvimento do esporte no município, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa 2035 - Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, e visando contribuir para o alcance do objetivo 1128.
“Tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável, mundialmente reconhecida com a preparação do atleta da base ao alto rendimento, qualificação da gestão, melhoria e articulação das infraestruturas esportivas”.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, por intermédio da Superintendência de Esportes e Lazer, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), integrante do Sistema Nacional do Desporto, conforme condições estabelecidas no Edital.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.914, de 23 de janeiro de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
Será selecionada apenas uma proposta de organização da sociedade civil, observada a ordem geral de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento.
O Município de Rio Verde de Mato Grosso – MS, preconiza que as crianças, jovens e adolescentes de até 18 anos tenham acesso ao esporte gratuito, desta forma a administração está promovendo por meio do Chamamento público a interação da sociedade com as práticas esportivas.
Segundo o manual de orientações gerais acerca da Lei de Incentivo ao Esporte, elaborado pelo Ministério do Esporte.
“O esporte é saúde. Faz viver melhor e viver mais. Além de tornar as pessoas mais produtivas e bem-dispostas, previne e combate doenças do corpo e da mente. O esporte é também educativo. Cultiva valores como a solidariedade, a determinação e a autoconfiança. Leva as pessoas a se organizarem em equipe, socializando-as e gerando laços de amizade para a vida toda. Não podemos deixar de falar também do seu caráter de força cultural e política. Fonte de orgulho para uma pequena comunidade, uma cidade grande ou um país inteiro, o esporte fortalece os grupos sociais. Faz um povo se integrar, se superar, acreditar na sua grandeza, levando-o, como nação, a alcançar respeito mundial.”
Sendo assim, a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, por intermédio da Superintendência de Esporte e Lazer cumpre um papel fundamental como órgão responsável pelo fomento das questões relacionadas ao desporto, vez que investir no esporte é investir também em saúde, educação, inclusão social, qualidade de vida e lazer.
O Termo de Fomento tem por objetivo a promoção e fomento do desporto municipal, através da realização de Projetos que atendam várias modalidades esportivas dentro do nosso município, proporcionando incentivo ao esporte e lazer a sociedade Rio-Verdense.
Rio Verde de MT – MS, 05 de dezembro de 2024
Réus Antônio Sabedotti Fornari
Prefeito Municipal
Rio Verde de Mato Grosso – MS