Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT

29/11/2024

Anexos Rgf/Rreo

4052

ANEXO 8 5º BIMESTRE 2024

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

- RECEITA DE IMPOSTOS
1. - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2. - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
3. - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
4. - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

1. - Cota-Parte FPM
  1. - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
  2. - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2. - Cota-Parte ICMS
3. - Cota-Parte IPI-Exportação
4. - Cota-Parte ITR
5. - Cota-Parte IPVA
6. - Cota-Parte IOF-Ouro
7. - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

17.418.880,00

4.511.000,00

4.407.000,00

5.840.880,00

2.660.000,00

83.772.000,00

36.132.000,00

33.332.000,00

2.800.000,00

33.850.000,00

0,00

9.000.000,00

4.790.000,00

0,00

14.453.203,24

2.315.269,81

3.026.681,75

4.914.819,02

4.196.432,66

76.006.421,66

28.783.107,46

26.819.818,40

1.963.289,06

35.525.263,77

275.980,41

8.522.090,01

2.899.980,01

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

101.190.880,00

90.459.624,90

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

16.194.400,00

14.808.626,52

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

9.103.320,00

7.806.279,71

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
1. - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
  1. - Principal
  2. - Rendimentos de Aplicação Financeira
  3. - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
2. - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
  1. - Principal
  2. - Rendimentos de Aplicação Financeira
  3. - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
3. - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
  1. - Principal
  2. - Rendimentos de Aplicação Financeira
  3. - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
4. - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
  1. - Principal
  2. - Rendimentos de Aplicação Financeira
  3. - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

19.866.500,00

19.565.400,00

301.100,00

0,00

17.824.336,36

17.612.818,34

211.518,02

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

3.371.000,00

2.804.191,82

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	85.588,72
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	85.588,72
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

17.909.925,08

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção) ⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
1. - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
  1. - Educação Infantil
  2. - Ensino Fundamental
  3. - Educação de Jovens e Adultos
  4. - Educação Especial
  5. - Administração Geral
2. - OUTRAS DESPESAS
  1. - Educação Infantil
  2. - Ensino Fundamental
  3. - Educação de Jovens e Adultos
  4. - Educação Especial
  5. - Administração Geral
  6. - Transporte (Escolar)
  7. - Outras

19.952.088,72

17.704.833,39

7.268.359,11

10.436.474,28

0,00

2.247.255,33

1.776.487,87

470.767,46

0,00

19.365.574,50

17.619.567,68

7.206.095,08

10.413.472,60

0,00

1.746.006,82

1.497.285,20

248.721,62

0,00

15.172.130,07

13.810.263,59

5.139.963,72

8.670.299,87

0,00

1.361.866,48

1.291.287,93

70.578,55

0,00

15.017.801,50

13.656.387,95

5.080.621,49

8.575.766,46

0,00

1.361.413,55

1.291.287,93

70.125,62

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)			DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)			DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)			DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	19.279.985,78			15.086.541,35			14.932.212,78			0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	19.279.985,78			15.086.541,35			14.932.212,78			0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00			0,00			0,00			0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00			0,00			0,00			0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00			0,00			0,00			0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	17.536.065,38			13.726.761,29			13.572.885,65
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00			0,00			0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00			0,00			0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)			VALOR APLICADO (k)			VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)			% APLICADO (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	12.477.035,45			13.726.761,29			13.726.761,29			77,01
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00			0,00			0,00			0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00			0,00			0,00			0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)		VALOR NÃO APLICADO (o)			VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)		VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)			% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	1.782.433,64		2.737.795,01			2.737.795,01		955.361,37			15,36
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)			VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)		VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)		VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)			VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	1.864.878,43	85.588,72			85.588,72		0,00		0,00			0,00
	1.864.878,43	85.588,72			85.588,72		0,00		0,00			0,00
	0,00	0,00			0,00		0,00		0,00			0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	15.527.028,37	14.024.862,62	10.128.704,08	9.985.209,89
20.1 - Educação Infantil	2.054.734,08	1.776.432,81	1.309.833,64	1.276.210,17
20.2 - Ensino Fundamental	13.458.151,73	12.248.429,81	8.818.870,44	8.708.999,72
20.3 - Educação de Jovens e Adultos	1.000,00	0,00	0,00	0,00
20.4 - Educação Especial	13.142,56	0,00	0,00	0,00
20.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7 - Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) ⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	35.464.974,53	33.390.437,12	25.300.834,15		25.003.011,39
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	11.099.581,06	10.479.813,09	7.741.085,29		7.648.119,59
21.1.1 - Creche	0,00	0,00	0,00		0,00
21.1.2 - Pré-escola	0,00	0,00	0,00		0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	24.365.393,47	22.910.624,03	17.559.748,86		17.354.891,80
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL				VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)				10.128.704,08
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)				14.808.626,52
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)				955.361,37
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)				0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS				0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) ⁴ ^e ⁷				0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)				23.981.969,23

2 e 5

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

22.614.906,23

23.981.969,23

26,51

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE ⁸	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	449.701,36	449.701,36	449.701,36	0,00	0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	92.241,73	92.241,73	92.241,73	0,00	0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	357.459,63	357.459,63	357.459,63	0,00	0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)			RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		3.382.000,00			1.640.744,89
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)		2.777.000,00			1.502.788,84
31.1.1 - Salário-Educação		655.000,00			968.627,00
31.1.2 - PDDE		0,00			0,00
31.1.3 - PNAE		383.000,00			390.126,90
31.1.4 - PNATE		115.000,00			6.899,42
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE		1.624.000,00			137.135,52
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		605.000,00			97.956,05
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO		0,00			0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO		0,00			0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		0,00			40.000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	4.874.096,72		4.102.516,61	2.393.110,52		2.293.921,21
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	78.968,18		78.926,00	29.466,00		29.466,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	2.130.613,57		1.443.736,11	606.466,48		550.598,79
32.3 - ENSINO MÉDIO	0,00		0,00	0,00		0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR	0,00		0,00	0,00		0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL	0,00		0,00	0,00		0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00		0,00	0,00		0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00		0,00	0,00		0,00
32.8 - OUTRAS	2.664.514,97		2.579.854,50	1.757.178,04		1.713.856,42

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
1. - Despesas Correntes
  1. - Pessoal Ativo
  2. - Pessoal Inativo
  3. - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
  4. - Outras Despesas Correntes
2. - Despesas de Capital

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

40.353.213,81

39.180.186,59

23.146.245,04

400.378,06

1.886.737,29

13.746.826,20

1.173.027,22

0,00

1.173.027,22

37.492.953,73

36.777.593,69

21.659.361,77

220.049,03

1.886.737,24

13.011.445,65

715.360,04

0,00

715.360,04

27.693.944,67

27.567.602,37

16.814.324,64

220.049,03

1.619.794,21

8.913.434,49

126.342,30

0,00

126.342,30

27.296.932,60

27.170.590,30

16.629.764,25

220.049,03

1.619.794,21

8.700.982,81

126.342,30

0,00

126.342,30

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.027.546,99

17.824.336,36

15.394.383,75

3.457.499,60

0,00

3.457.499,60

304.426,25

968.627,00

119.277,80

1.153.775,45

0,00

1.153.775,45

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO. Emissão: 27/11/2024, às 11:50:22.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

⁷ Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):