TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE PROCESSO

 

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

2. Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal de execução da Ata de Registro de Preço, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT/MS, e a empresa fornecedora Adelio De Oliveira Pereira, conforme segue:

 

FISCAL DE EXECUÇÃO

NOME: MANUELA OLIVEIRA DE PAULA PORTARIA 159/2024 - JULIELE LOPES DOS ANJOS, PORTARIA 159/2024.

 

PROCESSO: 179/2024             

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 1887/2024

DISPENSA ELETRONICA: 024/2024

 

OBJETO: Aquisição de computadores e impressora colorida para atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Rio Verde de Mato Grosso – MS.

DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 15/10/2024

 

3. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

 

 

 

Rio Verde de Mato Grosso - MS, 15 de outubro de 2024.

 

 

 

 

 

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal