RESOLUÇÃO/CMDCA N° 16/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COXIM- MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n°. 1.852, de 07/10/2020, art.8°, inciso XI, combinado com o artigo 20, inciso VIII, e considerando: As decisões da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida no dia 11 de Novembro de 2024, realizadas via Google Meet.

RESOLVE:

ART 1 - Aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2025-2035.

ART. 2 - Essa resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Coxim - MS, 11 de Novembro 2024.