Termo de ratificação de Inexigibilidade de licitação

 

 

Processo administrativo Nº 420/2024.Inexigibilidade Nº  053/2024.Chamamento Público N° 054/2024.Leila de Almeida silva Kohl, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, ratifica: O Credenciamento de pessoas Físicas/Jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital.Contratado (S): Jose Garcia Lemos Neto- ME..........R$ 482.304,00.  Joao Pedro de Souza Argerin Eireli............R$ 482.304,00. Coxim MS, 18 de novembro de 2024. Leila de Almeida Silva Kohl. Secretária Municipal de Saúde. {Gestora do Fundo Municipal de Saúde}