Termo de ratificação da dispensa de licitação

Ivaldo Ferreira Lopes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Coxim/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como à vista da instrução do processo administrativo e do parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, RATIFICA a Dispensa Emergencial de Licitação, destinada à contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana e conservação de vias, logradouros, parques, praças e demais espaços públicos, compreendendo varrição, capina/raspagem, roçada/poda, pintura de meio-fio e limpeza de bueiros, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementos, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica e demais insumos, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos – SIOSP, no Município de Coxim/MS, na área urbana, nos termos do Termo de Referência e demais peças técnicas que instruem o feito. Dados da contratação: Processo Administrativo nº: 030/2026. Dispensa Emergencial de Licitação nº: 023/2026.Contratada: D. D Oliveira Locações E Serviços Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 16.637.927/0001-77. Valor: R$ 1.276,343,09. Coxim-MS, 02 de março de 2026. Ivaldo Ferreira Lopes. Decreto nº004/2025, de 02 de janeiro de 2025. Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.