TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Contratação da empresa, visando a participação servidores Américo Pereira de Morais Junior e Renan Braga na capacitação em Engenharia de Custos da Tabela SINAPI, que será realizada online no dia 18 de novembro, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 462/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024.

CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

VALOR R$ 4.370,00 (quatro mil e trezentos e setenta reais)

Coxim-MS, 12 de novembro de 2024.

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO