TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

VENILDA DOS SANTOS CECONI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021.

RATIFICA: Contratação de serviços especializados para a aquisição de inscrições destinadas à participação de servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no 26º Encontro Regional do CONGEMAS – Centro-Oeste, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Cuiabá/MT, visando ao aprimoramento técnico, à capacitação profissional e ao fortalecimento das Políticas Públicas de Assistência Social, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026.

CONTRATADA: SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 65.705.059/0001-20

VALOR: R$ 626,00 (seiscentos e vinte e seis reais)

Coxim-MS, 26 de maio de 2026.

VENILDA DOS SANTOS CECONI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL