Termo de ratificação de inexigibilidade de licitação

 

Processo administrativo nº 428/2024. Chamada pública n° 055/2024

Inexigibilidade nº n° 055/2024. Edital n° 055/2024

Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, Ratifica: Credenciamento tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para prestação  de serviços de exames de Ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital: Empresas Credenciadas: CDC Centro DE Diagnóstico Coxim Ltda – ME, Heliana Silva DE Mendonça – ME, Marques Borges Serv. Medicos LTDA, 2ª Procedimento E Diagnostico Ltda- EPP, Clinica de Serviços Med. São Marcos ltda- ME. Valor anual estimado para a contratação é de R$ 602.762,22 (seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Coxim - MS,27 de abril de 2026.Fernanda Berigo. Secretária Municipal de saúde. {Gestora do Fundo Municipal de Saúde}.