TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para a prestação de serviços de profissionais da área da saúde, sendo ele: Médico Infectologista, para atender a demanda do SAE – Serviço de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim-MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Processo Administrativo Nº 086/2025. Inexigibilidade N° 006/2025.Chamamento Público N° 006/2025.Edital Nº 014/2025. Contratado (S): NATALIA SICUTI PEREIRA LTDA -ME- CNPJ:32.276.053/0001-26........R$ 77.725,74.

Coxim MS, 07  de abril de 2026.FERNANDA BERIGO.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE {GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}.