TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso V do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação, mediante Inexigibilidade, para a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS, bem como de seu almoxarifado, em conformidade com o Termo de Referência elaborado, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026.

CONTRATADA:  JOSÉ LUIZ RETTE

CPF: 323.335.959-41

VALOR R$ 150.000,00  (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), A SEREM PAGOS EM 12 PARCELAS DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA.

Coxim-MS, 24 de março de 2026.

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE