TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MARLY NOGUEIRA DE LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso Art. 86, § 2º da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 091/2025, Pregão Eletrônico nº 034/2025, conduzido pela Prefeitura da Cidade de Nova alvorada do Sul - MS, para aquisição de Kit Escolar. O objetivo é atender às necessidades dos alunos matriculados no Ensino Fundamental e na Educação Infantil das Unidades Municipais de Ensino do Município de Coxim-MS no ano letivo de 2026, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026.

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026.

CONTRATADA: SKM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 11.512.108/0001-80

VALOR R$ 258.111,75 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E ONZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)

Coxim-MS, 17 de março de 2026.

MARLY NOGUEIRA DE LIMA

DECRETO Nº 032 DE 07/01/2025

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COXIM - MS