TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SAIMON DENE BRAGA CANDIDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III, alínea “f”, do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Contratação da empresa SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, responsável pela ministração de cursos profissionalizantes presenciais, com o objetivo de realizar serviços técnicos especializados de qualificação profissional para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026.

CONTRATADA:  SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

CNPJ: 03.772.576/0004-08

VALOR R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), A SEREM PAGAS EM 12 PARCELAS DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Coxim-MS, 02 de março de 2026.

SAIMON DENE BRAGA CANDIDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DECRETO 007/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025