TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 428/2024

CHAMADA PÚBLICA Nº N° 055/2024

INEXIGIBILIDADE Nº N° 055/2024

EDITAL N° 055/2024

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para prestação  de serviços de exames de Ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital: EMPRESAS CREDENCIADAS: CDC CENTRO DE DIAGNOSTICO COXIM LTDA –ME, HELIANA SILVA DE MENDONÇA – ME, MARQUES BORGES SERV. MEDICOS LTDA, ATENAS – ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA.

Valor anual estimado para a contratação é de R$ 602.762,22 (seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).

 

Coxim MS,24 de janeiro de 2026.

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}