TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MARLY NOGUEIRA DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso I, alínea, do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Contratação da empresa BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para fornecimento de material didático impresso para alunos e professores, plataforma digital de aprendizagem, assessoria pedagógica e programa de formação continuada aos estudantes e docentes do 1º ano da Rede Municipal de Ensino de Coxim/MS, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026.

CONTRATADA:  BM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 34.044.898/0001-11

VALOR................. R$ 284.062,35 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SESSENTA

E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

Coxim-MS, 26 de janeiro de 2026.

MARLY NOGUEIRA DE LIMA
DECRETO Nº 032/2025, de 03 de janeiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO