TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Coxim MS, 14 de Janeiro de 2026.

 

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde na especialidade Médico Ginecologista/Obstetra, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS.

Processo Administrativo Nº 228/2025

Inexigibilidade N° 034/2025.

Chamamento Público N° 034/2025.

Edital Nº 040/2025    

Contratado (S): ATENAS ATENDIMENTO MEDICOS LTDA – ME - CNPJ:  22.122.864/0001-19  ............R$ 261.666,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais).

JAJAH & JAJAH LTDA - CNPJ: 31.467.380/0001-00  ............R$ 261.666,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais).

 

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}