TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Coxim MS, 08 de Janeiro de 2026.

 

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados em Psiquiatria, realizados por médico psiquiatra devidamente habilitado, consistentes na realização de consultas mensais, com o objetivo de complementar a rede de assistência à saúde municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo às necessidades de saúde mental da população, de forma contínua e integrada à política pública de saúde do Município de Coxim/MS.

Processo Administrativo Nº 225/2025

Inexigibilidade N° 032/2025.

Chamamento Público N° 032/2025.

Edital Nº 038/2025    

Contratado (S): CLINICA DE SERVICOS MEDICOS SÃO MARCOS - CNPJ:  36.711.107/0001-95  .............R$ 99.894,30 (noventa e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

 

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}