Termo de ratificação de inexigibilidade de licitação
Processo Administrativo 116/2025.Chamada Pública Nº 010/2025.
Inexigibilidade Nº 010/2025.Edital N° 018/2025. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: credenciamento de pessoas físicas/jurídicas cirurgião dentista, em atendimento a secretaria municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Isa Beatriz Striquer Fiani, Gabriela dos Santos Borges, Julia Tainá Silva de Aquino, Aline Pereira Bispo da Silva, Ananda Lousada Felipe Queiroz, Nathalia Fernandes Alcantara Ltda, Carla Gabrielle Marcçal Ceolin.Valor Total Estimado: 353.280,00 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta reais). Coxim MS,11 de dezembro de 2025.Fernanda Berigo. Secretária Municipal de Saúde. {Gestora do Fundo Municipal de Saúde}