Termo de ratificação de Inexigibilidade de licitação

Processo administrativo nº 428/2024.Chamada pública nº n° 055/2024

Inexigibilidade nº 055/2024.Edital n° 055/2024. Fernanda Berigo, secretária municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para prestação  de serviços de exames de Ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital: Empresas Credenciadas: CDC Centro de Diagnostico Coxim Ltda –ME, Heliana Silva DE Mendonça – ME, Marques Borges Serv. Médicos Ltda. Valor anual estimado para a contratação é de R$ 602.762,22 (seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Coxim MS,11  de novembro de 2025.Fernanda Berigo. Secretária municipal de saúde. {Gestora do Fundo Municipal de Saúde}.