TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IVALDO FERREIRA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso I, alínea, do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Contratação da empresa Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A., concessionária responsável pelos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à execução dos serviços de remanejamento, realocação e substituição de postes de iluminação pública localizados no trecho da Avenida Mato Grosso do Sul, bem como o recondutamento de 161 metros de rede BT para cabo multiplex 120 mm² na Avenida Federal, s/n, Bairro Piracema no Município de Coxim/MS, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025.

CONTRATADA:  ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0001-50

VALOR R$ 258.747,20 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS)

Coxim-MS, 10 de outubro de 2025.

IVALDO FERREIRA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS