Termo de ratificação de Inexigibilidade de licitação
Processo Administrativo 084/2025.Chamada Pública Nº 005/2025.Inexigibilidade Nº 005/2025.Edital N° 013/2025.Fernanda Berigo, Secretária municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, Ratifica: credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em atendimento a secretaria municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas: Louhainy Isabelle Rezende Miranda Ser. Med. Ltda.…R$ 104.000,00. C. Valvassori Staut Ltda …R$ 104.000,00. Coxim -MS, 20 de agosto de 2025. Fernanda Berigo Secretária municipal de saúde. {Gestora do fundo municipal de saúde}.